A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas. No Brasil, essa modalidade de aposentadoria está regulamentada pela Lei 8.213/91, que estabelece os requisitos para a concessão do benefício, bem como os direitos e deveres dos seus beneficiários.
Para se ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar, mediante perícia médica, que exerce atividade insalubre ou perigosa, com exposição a agentes nocivos à saúde, por um período mínimo de 15 anos. Além disso, é necessário que o trabalhador cumpra determinados requisitos de tempo de contribuição, de acordo com a sua idade e sexo.
A aposentadoria especial garante ao trabalhador um benefício equivalente a 100% do salário de benefício, desde que cumpra os requisitos exigidos. No entanto, é importante ressaltar que o benefício não é cumulativo com outros benefícios, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas, a aposentadoria especial é uma importante garantia de um benefício adequado às suas necessidades. No entanto, é importante ressaltar que o benefício não é automático, sendo necessário atender aos requisitos exigidos para a sua concessão.
O benefício garante um tempo de contribuição menor para a aposentadoria, de acordo com a tabela abaixo:
– Até 15 anos de contribuição: aposentadoria com 50% do benefício;
– De 16 a 20 anos de contribuição: aposentadoria com 60% do benefício;
– De 21 a 25 anos de contribuição: aposentadoria com 70% do benefício;
– De 26 a 30 anos de contribuição: aposentadoria com 80% do benefício;
– Acima de 30 anos de contribuição: aposentadoria com 100% do benefício.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
– Ter no mínimo 35 anos de idade;
– Ter pelo menos 15 anos de contribuição;
– Estar em gozo de benefício de aposentadoria por invalidez ou por idade;
– Ter exercido a atividade especial por pelo menos 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados.
Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Previdência Social e apresentar os seguintes documentos:
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Certificado de Reservista, se for homem;
– Título de Eleitor e comprovante de votação nas últimas eleições;
– Comprovante de endereço.